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Alexandre Godwin
Notícia ·
há 9 anos
Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização ampla
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas...
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Hermes Rockenbach
Artigo ·
há 10 anos
Petição Inicial no NCPC
O que muda na petição inicial? Indicação e qualificação das partes: Importante destacar que o Novo CPC ao inovar em várias matérias, busca dar uma celeridade ao processo. Assim, dadas as mudanças...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 10 anos
Mudanças na Lei. A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março
1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC "Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é...
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